Política de Compra, Troca, Devolução e Reembolso

1. Objetivo

A presente Política de Compra, Troca, Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por consumidores na plataforma Lifeen, incluindo as regras relativas à formação da compra, pagamento, cancelamento, direito de arrependimento, devolução de produtos, trocas, produtos com defeito ou avaria e restituição de valores.

Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deve ser interpretada em conjunto com eles, com a Política de Privacidade e com as demais informações disponibilizadas ao consumidor no momento da compra.

A Lifeen comercializa produtos próprios, incluindo suplementos alimentares e outros produtos disponibilizados em sua plataforma, não atuando como marketplace de produtos de terceiros.

2. Identificação da Lifeen

3. Informações sobre os produtos

Antes da conclusão da compra, o consumidor terá acesso às informações essenciais do produto ofertado, incluindo, conforme aplicável: nome e descrição do produto; características essenciais; quantidade e conteúdo; composição e informações nutricionais, quando aplicável; condições de uso e conservação; advertências e restrições; preço; disponibilidade; condições de pagamento; e valor do frete.

As informações apresentadas na página do produto, no carrinho e no processo de finalização da compra integram a oferta realizada pela Lifeen.

A Lifeen procura manter as informações dos produtos atualizadas, claras e compatíveis com a rotulagem e documentação aplicáveis.

4. Preços

Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$). O valor total da compra será apresentado antes da conclusão do pedido e poderá compreender: preço dos produtos; descontos eventualmente aplicáveis; frete; e outros valores expressamente informados ao consumidor antes da conclusão da compra.

Nenhuma cobrança adicional será realizada sem que tenha sido previamente apresentada ao consumidor.

Em caso de erro manifesto de preço decorrente de falha técnica ou material evidente, a Lifeen poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecer a situação e, quando juridicamente cabível, cancelar a operação, restituindo integralmente os valores eventualmente pagos.

5. Pedido e confirmação da compra

A compra somente será considerada concluída após:

1. seleção dos produtos;
2. preenchimento das informações necessárias;
3. escolha do meio de pagamento;
4. concordância com as condições aplicáveis;
5. conclusão da operação de pagamento ou autorização correspondente.

Após a conclusão da compra, a Lifeen enviará ao consumidor confirmação por meio eletrônico, conforme os dados informados no cadastro.

O consumidor deverá conferir os dados do pedido, especialmente: nome; endereço de entrega; produtos; quantidades; valores; e modalidade de pagamento.

A Lifeen poderá solicitar informações adicionais quando necessárias à segurança da operação ou à prevenção de fraude.

6. Formas de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão aqueles apresentados no momento da compra.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por empresa especializada contratada pela Lifeen, atualmente o Mercado Pago.

Os dados completos de cartão de crédito ou débito não são armazenados pela Lifeen em seus sistemas. O processamento dos dados de pagamento ocorre diretamente por meio do ambiente do provedor de pagamento aplicável.

A aprovação ou recusa da transação poderá depender de procedimentos de análise e segurança realizados pelo provedor de pagamento e/ou instituições financeiras envolvidas.

7. Cancelamento antes do envio

O consumidor poderá solicitar o cancelamento do pedido antes de sua postagem, por meio dos canais oficiais de atendimento da Lifeen.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, a Lifeen analisará a possibilidade de cancelamento e, sendo possível, realizará a restituição dos valores pagos.

Caso o pedido já tenha sido encaminhado para entrega, a solicitação poderá ser tratada conforme as regras de devolução e direito de arrependimento previstas nesta Política e na legislação aplicável.

8. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da plataforma eletrônica da Lifeen, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento não depende de justificativa.

O consumidor deverá comunicar sua decisão à Lifeen por meio dos canais oficiais de atendimento. A Lifeen disponibilizará meios adequados para recebimento da solicitação e enviará confirmação do recebimento quando aplicável.

9. Procedimento para exercer o arrependimento

Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverá informar, preferencialmente: nome completo; CPF; número do pedido; produto que deseja devolver; data da compra; motivo da solicitação, caso queira informar; e dados necessários para contato.

Após o recebimento da solicitação, a Lifeen fornecerá as orientações necessárias para a devolução. O produto deverá ser encaminhado conforme as instruções fornecidas pela Lifeen.

Quando aplicável ao exercício regular do direito de arrependimento, os custos necessários à devolução não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

A Lifeen não poderá estabelecer obstáculos desproporcionais ao exercício do direito legal de arrependimento.

10. Condições do produto devolvido

O consumidor deverá, sempre que possível, devolver o produto em condições adequadas, acompanhado de seus acessórios, embalagem e demais elementos que o acompanhem.

No caso de suplementos alimentares, recomenda-se que o produto permaneça fechado e em condições adequadas de armazenamento sempre que isso for possível.

Entretanto, as condições físicas do produto não poderão ser utilizadas para afastar direito legal do consumidor de forma incompatível com a legislação aplicável.

A análise do produto devolvido poderá ser realizada pela Lifeen exclusivamente para verificar sua correspondência com o pedido e as condições da solicitação apresentada.

11. Reembolso em caso de arrependimento

Confirmado o exercício válido do direito de arrependimento, a Lifeen providenciará a restituição dos valores pagos, observadas as regras do meio de pagamento utilizado e da legislação aplicável.

A restituição poderá compreender os valores efetivamente pagos pelo consumidor relacionados à contratação, inclusive o frete originalmente pago, quando juridicamente aplicável.

O prazo efetivo para disponibilização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado ao intermediador ou à instituição responsável pelo processamento do pagamento. A disponibilização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e prazos da administradora do cartão.

PIX

Quando a restituição ocorrer por PIX, será realizada conforme os procedimentos de segurança e validação adotados pela Lifeen.

Outros meios

Para outros meios de pagamento, serão observadas as regras específicas do respectivo intermediador.

12. Produto com avaria no recebimento

O consumidor deverá verificar, sempre que possível, as condições aparentes da embalagem no momento da entrega.

Caso o produto apresente sinais evidentes de avaria, violação ou dano decorrente do transporte, o consumidor deverá comunicar a Lifeen imediatamente, preferencialmente enviando: número do pedido; fotografias da embalagem; fotografias do produto; descrição do problema; e demais informações solicitadas pelo atendimento.

A Lifeen avaliará a ocorrência e adotará as providências cabíveis perante o consumidor e os responsáveis pelo transporte.

A ausência de comunicação imediata não elimina, por si só, direitos assegurados pela legislação.

13. Produto com defeito ou inadequação

Caso o consumidor identifique defeito, vício ou inadequação no produto, deverá comunicar a Lifeen pelos canais oficiais.

A Lifeen poderá solicitar informações, fotografias, lote, validade e outros elementos necessários à análise da ocorrência.

Serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto aos prazos legais aplicáveis a produtos duráveis ou não duráveis, conforme a natureza do produto.

Para produtos classificados juridicamente como não duráveis, aplica-se, em regra, o prazo legal de 30 dias para reclamação por vício aparente ou de fácil constatação, observadas as regras legais aplicáveis aos vícios ocultos.

A solução da ocorrência observará os mecanismos e prazos previstos na legislação de defesa do consumidor.

14. Produtos com validade expirada

A Lifeen não comercializará deliberadamente produtos com prazo de validade expirado.

Caso o consumidor receba produto com validade expirada ou incompatível com as informações apresentadas no momento da compra, deverá comunicar imediatamente a Lifeen.

Após a confirmação da ocorrência, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive substituição do produto, restituição do valor ou outra solução legalmente adequada.

15. Produtos de suplementação alimentar

Os produtos comercializados pela Lifeen que sejam classificados como suplementos alimentares são destinados à finalidade indicada em sua rotulagem e materiais oficiais.

Eles não devem ser considerados medicamentos e não substituem diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico, nutricional ou de outro profissional de saúde.

O consumidor deverá observar integralmente as instruções de uso, advertências, restrições e condições de conservação constantes da embalagem e da documentação oficial do produto.

Em caso de dúvida sobre a utilização do produto, especialmente por gestantes, lactantes, menores de idade, pessoas com condições de saúde específicas ou pessoas que utilizem medicamentos de forma contínua, recomenda-se consultar profissional de saúde habilitado antes do consumo.

A publicidade e as informações sobre os produtos deverão observar a legislação aplicável.

16. Trocas

A Lifeen poderá realizar a troca de produtos nas hipóteses previstas na legislação e em suas políticas comerciais.

Nos casos em que houver vício, defeito, avaria ou erro de envio, a Lifeen providenciará a solução adequada conforme a legislação aplicável.

Quando o consumidor desejar trocar o produto simplesmente por preferência pessoal, tamanho, sabor ou outra razão não relacionada a vício ou erro da Lifeen, a possibilidade de troca dependerá das condições comerciais disponibilizadas para aquele produto, sem prejuízo do direito legal de arrependimento.

17. Produto enviado incorretamente

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Lifeen pelos canais oficiais.

Após a confirmação da ocorrência, a Lifeen orientará o consumidor quanto à devolução do produto recebido incorretamente e providenciará a solução adequada.

O consumidor não deverá arcar com custos decorrentes de erro comprovadamente atribuível à Lifeen.

18. Pedido incompleto

Caso algum produto ou item integrante do pedido não seja recebido, o consumidor deverá comunicar a Lifeen.

A Lifeen verificará os registros internos de separação, embalagem, postagem e transporte e adotará as providências necessárias para solucionar a ocorrência.

19. Fraude ou suspeita de fraude

A Lifeen poderá realizar procedimentos de segurança para proteger consumidores e a própria plataforma contra fraudes.

Quando houver indícios relevantes de fraude, uso indevido de meios de pagamento, inconsistência cadastral ou outra irregularidade, a Lifeen poderá suspender temporariamente a análise ou processamento do pedido, solicitar informações adicionais ou cancelar a operação, observada a legislação aplicável.

Quando um pagamento já tiver sido realizado, eventual restituição será processada conforme o caso concreto e as regras legais aplicáveis.

20. Indisponibilidade de estoque

A Lifeen procura manter informações de estoque atualizadas.

Caso, excepcionalmente, ocorra indisponibilidade de um produto após a realização do pedido, a Lifeen entrará em contato com o consumidor para apresentar as alternativas legalmente cabíveis, podendo incluir: substituição por produto equivalente, quando aceita pelo consumidor; manutenção do pedido, quando houver previsão de reposição; cancelamento do item; ou restituição do valor correspondente.

A Lifeen respeitará os direitos decorrentes da oferta e da legislação de proteção ao consumidor.

21. Alterações desta Política

A Lifeen poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará disponível na plataforma. Alterações que afetem direitos relevantes do consumidor serão comunicadas de forma adequada, quando necessário.

22. Atendimento

As solicitações relacionadas a compras, trocas, devoluções e reembolsos deverão ser encaminhadas aos canais oficiais:

• Atendimento Lifeen: WhatsApp +55 11 91702-3179
• E-mail: sac@lifeen.com.br
• Horário: comercial — 9h00 às 18h00

A Lifeen buscará responder às solicitações dentro dos prazos legais e regulamentares aplicáveis e, para as demandas de comércio eletrônico, observará as regras de atendimento previstas na legislação.

23. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas que regulamentam o comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta Política pretende limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor por norma legal de caráter obrigatório.

24. Vigência

Esta Política entra em vigor na data indicada em seu cabeçalho e permanecerá vigente enquanto disponibilizada pela Lifeen, podendo ser atualizada na forma prevista neste documento.