Termos de Uso da Plataforma

1. Identificação e escopo

1.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Lifeen e dos serviços nela disponibilizados.

1.2. A plataforma é operada por:

1.3. A Lifeen reúne três frentes principais:

• Loja virtual de suplementos alimentares e outros produtos físicos, com processamento de pedidos e entrega.
• Produto digital e conteúdo, incluindo o Método Ciclo 6:19, suas telas, missões, progresso, LifePoints e recursos de gamificação.
• Programa de indicação e afiliados, mediante o qual usuários elegíveis podem receber comissões decorrentes de vendas reais de produtos, sujeito a regulamento próprio.

1.4. A Lifeen não presta serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, psicológicos ou nutricionais individualizados. Conteúdos de saúde, hábitos e bem-estar possuem caráter informativo, educacional e motivacional e não substituem acompanhamento profissional.

1.5. A utilização também está sujeita à Política de Privacidade e, quando aplicável, ao Regulamento do Programa de Afiliados e às políticas específicas de compras, trocas e devoluções.

2. Definições

3. Aceitação e formação do contrato eletrônico

3.1. Ao criar uma conta, marcar a opção de concordância, clicar em botão equivalente ou utilizar a plataforma após ter acesso aos Termos, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita estas condições.

3.2. O aceite eletrônico registrado pela plataforma constitui manifestação de vontade do Usuário e será armazenado para fins de comprovação, observada a legislação aplicável.

3.3. Quando houver alteração substancial que exija novo consentimento, a Lifeen poderá solicitar novo aceite antes da continuidade do uso das funcionalidades afetadas.

3.4. O uso continuado após comunicação de alterações que não dependam de novo aceite poderá representar concordância com a versão atualizada, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

4. Cadastro, elegibilidade e conta

4.1. A plataforma é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de 18 anos não devem criar conta nem participar do Programa de Afiliados.

4.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço quando solicitados.

4.3. O Usuário declara ser titular dos documentos utilizados e não poderá utilizar identidade ou dados de terceiros.

4.4. A senha é pessoal, intransferível e não deve ser compartilhada.

4.5. A Lifeen poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou execução contratual.

4.6. O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta. O encerramento não elimina obrigações legais de retenção, registros fiscais ou valores sujeitos a auditoria.

5. Uso da plataforma e segurança

5.1. A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

5.2. O Usuário deverá comunicar acesso não autorizado, suspeita de fraude ou comprometimento da conta.

5.3. A Lifeen poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger a plataforma, usuários, pedidos, pagamentos e sistemas.

6. Loja, produtos, preços, pagamentos e entrega

6.1. Produtos, preços, condições comerciais, disponibilidade e frete serão apresentados antes da conclusão da compra.

6.2. Os valores são expressos em Reais (R$). Preços e promoções poderão ser alterados, respeitados pedidos já concluídos.

6.3. A compra depende da aprovação do pagamento pelo intermediador.

6.4. A Lifeen utiliza atualmente o Mercado Pago ou outro gateway contratado. Dados completos de cartão não são armazenados pela Lifeen.

6.5. O Usuário é responsável pelo endereço de entrega. Quando disponível, o rastreamento será informado.

6.6. Prazos são estimativas sujeitas a fatores logísticos, caso fortuito e força maior. Em caso de atraso, serão observados os direitos legais.

6.7. Se houver assinatura ou cobrança recorrente, suas condições serão apresentadas antes da contratação, incluindo renovação, cancelamento e eventual reajuste.

7. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

7.1. Nas compras fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado conforme o art. 49 do CDC.

7.2. A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais dentro do prazo aplicável. A Lifeen fornecerá orientações de devolução.

7.3. O produto deverá, quando aplicável, ser devolvido com embalagem, acessórios e demais itens recebidos, observadas as regras legais.

7.4. Em exercício regular do direito de arrependimento, a logística reversa será tratada conforme a legislação aplicável. Confirmada a devolução, o estorno observará o meio de pagamento e os prazos operacionais e legais.

7.5. Produtos com defeito, avaria ou divergência serão tratados conforme o CDC e a política específica da Lifeen.

7.6. Produtos abertos ou consumidos poderão estar sujeitos às regras de segurança e conservação, sem prejuízo dos direitos legais em caso de vício ou defeito.

7.7. A Lifeen poderá cancelar pedidos antes do envio por falta de estoque, erro material evidente de preço, falha de pagamento, suspeita fundada de fraude ou outras hipóteses legalmente justificadas.

8. Suplementos alimentares e comunicação de produtos

8.1. Os produtos comercializados como suplementos são alimentos ou suplementos alimentares, conforme seu enquadramento regulatório, e não medicamentos.

8.2. Os produtos não devem ser apresentados como capazes de diagnosticar, prevenir, tratar ou curar doenças.

8.3. O enquadramento regulatório, registro ou notificação, rotulagem e alegações permitidas de cada SKU deverão observar a regulamentação vigente da ANVISA e ser validados antes da comercialização.

8.4. Recomenda-se orientação de médico, nutricionista ou outro profissional habilitado antes do uso, especialmente por gestantes, lactantes, menores, pessoas com doenças preexistentes ou usuários de medicamentos contínuos.

8.5. O Usuário deverá observar rotulagem, modo de uso, conservação e advertências.

8.6. É proibida publicidade que prometa cura, efeito terapêutico, emagrecimento garantido, resultado financeiro garantido ou alegação enganosa.

9. Ciclo 6:19 e conteúdo digital

9.1. O Ciclo 6:19 é um programa digital de 19 dias voltado à construção de hábitos, disciplina, desenvolvimento pessoal e acompanhamento de progresso.

9.2. Poderão integrar o programa conteúdos, missões, checklists, vídeos, registros, comunidade, LifePoints, medalhas, níveis e rankings.

9.3. O conteúdo é informativo e educacional e não substitui acompanhamento profissional.

9.4. A Lifeen não garante perda de peso, ganho de massa, alteração de composição corporal, melhoria clínica ou qualquer resultado específico.

9.5. Registros inseridos pelo Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade. Informações que possam constituir dados sensíveis receberão o tratamento exigido pela LGPD.

9.6. O conteúdo digital é licenciado para uso pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível. É proibida cópia, revenda, distribuição, reprodução pública ou compartilhamento de login.

9.7. O prazo de acesso dependerá da modalidade contratada ou da regra exibida no momento da aquisição. Em descontinuação, a Lifeen observará os direitos legais aplicáveis.

9.8. Quando aplicável, o direito de arrependimento do conteúdo digital será tratado conforme o CDC e as regras específicas da contratação.

10. LifePoints, medalhas e rankings

10.1. LifePoints (LP) são pontos internos de gamificação e não constituem moeda, ativo financeiro, investimento, crédito ou saldo sacável.

10.2. LP não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em dinheiro, salvo benefício expressamente previsto em funcionalidade específica.

10.3. A Lifeen poderá definir a quantidade de LP atribuída a ações legítimas, inclusive compras de produtos e tarefas concluídas.

10.4. A Lifeen poderá corrigir ou remover LP atribuídos indevidamente, inclusive por erro técnico ou fraude.

10.5. Medalhas, níveis e rankings têm finalidade de gamificação e reconhecimento e não representam patrimônio ou remuneração.

10.6. O ranking poderá considerar critérios divulgados pela Lifeen, incluindo consistência, dias concluídos, ciclos completos e percentual de conclusão das tarefas. A Lifeen poderá auditar e corrigir classificações.

10.7. Critérios poderão ser alterados para aprimoramento da experiência, observados direitos já adquiridos e campanhas específicas.

11. Programa de Afiliados

11.1. O Programa de Afiliados é facultativo e possui regras próprias no Regulamento do Programa de Afiliados Lifeen.

11.2. A remuneração decorre exclusivamente de vendas reais e elegíveis de produtos a consumidores, segundo o Regulamento.

11.3. O Programa não constitui investimento, sociedade, franquia ou promessa de renda. Não há remuneração pela simples adesão, aquisição de posição ou recrutamento.

11.4. O Afiliado é responsável por suas obrigações fiscais sobre comissões, ressalvadas retenções ou obrigações legais da Lifeen.

11.5. Não há vínculo empregatício, societário, mandato ou representação comercial.

11.6. Percentuais, níveis, base de cálculo, confirmação, estorno, saque, PIX, auditoria e penalidades serão definidos no Regulamento específico.

12. Comunicações

12.1. A Lifeen poderá enviar comunicações necessárias à execução dos serviços, como confirmações de cadastro, pedidos, pagamentos, entregas, segurança, alterações de Termos e avisos operacionais.

12.2. Comunicações promocionais observarão a base legal aplicável e mecanismo de descadastro quando exigido.

12.3. O Usuário deverá manter seus canais de contato atualizados.

13. Propriedade intelectual

13.1. Marca Lifeen, identidade visual, logotipos, Ciclo 6:19, conteúdos, textos, vídeos, imagens, layouts, software, código, banco de dados e demais elementos são protegidos pela legislação e pertencem à Lifeen ou respectivos titulares/licenciantes.

13.2. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

13.3. É proibida reprodução, distribuição, venda, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado.

14. Condutas proibidas e prevenção a fraudes

14.1. É vedado ao Usuário:

• fornecer dados falsos ou documentos de terceiros;
• criar contas múltiplas para obter vantagens indevidas;
• compartilhar credenciais;
• utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas;
• manipular LP, medalhas, rankings, indicações ou pedidos;
• explorar vulnerabilidades ou obter acesso não autorizado;
• praticar spam ou divulgação abusiva;
• usar a marca Lifeen de modo a aparentar representação oficial sem autorização;
• publicar conteúdo ilícito, discriminatório, fraudulento ou enganoso;
• prometer resultados de saúde ou renda não autorizados;
• utilizar a plataforma em violação da lei.

14.2. A Lifeen poderá investigar sinais de fraude, preservar evidências, restringir funcionalidades, bloquear temporariamente valores sujeitos a auditoria, cancelar benefícios indevidos e adotar medidas cabíveis.

15. Disponibilidade, manutenção e funcionalidades experimentais

15.1. A Lifeen buscará manter a plataforma segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

15.2. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidade de terceiros, falhas de infraestrutura, caso fortuito ou força maior.

15.3. Funcionalidades poderão ser disponibilizadas em caráter experimental, beta ou progressivo.

15.4. A Lifeen poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades, respeitando obrigações legais e direitos decorrentes de contratos já celebrados.

16. Suspensão e encerramento da conta

16.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.

16.2. A Lifeen poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação, fraude, risco de segurança, uso ilícito, determinação legal ou outra hipótese justificada.

16.3. Quando possível, comunicará a medida e permitirá esclarecimentos, exceto quando isso puder comprometer segurança, investigação ou obrigação legal.

16.4. O encerramento não extingue obrigações que devam sobreviver, incluindo obrigações legais, fiscais e de propriedade intelectual.

16.5. Saldos ou comissões de Afiliados permanecerão sujeitos ao Regulamento, inclusive auditoria, estornos e requisitos de saque.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. A Lifeen responde pelos produtos e serviços nos limites da legislação brasileira, inclusive o CDC.

17.2. Sem prejuízo de direitos inderrogáveis, não responde por prejuízos decorrentes exclusivamente de uso inadequado, informações falsas, descumprimento de instruções, falhas do equipamento ou conexão do Usuário, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

17.3. Não garante resultados físicos, clínicos, financeiros ou profissionais.

17.4. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que a lei proíba excluir.

18. Privacidade e proteção de dados

18.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Lifeen, documento complementar.

18.2. Poderão ser tratados dados de cadastro, contato, endereço, pedidos, pagamentos, afiliação, progresso, IP, user agent, cookies de sessão e logs, conforme finalidade e base legal.

18.3. Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à operação, como gateway, e-mail transacional, hospedagem, infraestrutura e logística, conforme a Política de Privacidade.

18.4. A Lifeen não utiliza atualmente Google Analytics, pixels de redes sociais ou ferramentas equivalentes de rastreamento de terceiros, salvo implementação futura conforme legislação e Política atualizada.

18.5. Direitos do titular serão exercidos pelo canal previsto na Política de Privacidade.

19. Alterações dos Termos

19.1. A Lifeen poderá atualizar estes Termos para adequação legal, regulatória, tecnológica ou operacional.

19.2. A nova versão será disponibilizada com indicação de versão e data.

19.3. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

19.4. Versões anteriores poderão ser mantidas para histórico e comprovação.

20. Atendimento e resolução de conflitos

20.1. Canal oficial de atendimento: sac@lifeen.com.br

20.2. A Lifeen buscará responder em prazo razoável, considerando complexidade e prazos legais.

20.3. Quando aplicável, o consumidor poderá utilizar mecanismos públicos de solução de conflitos, inclusive Consumidor.gov.br.

20.4. Questões de dados pessoais deverão seguir o canal da Política de Privacidade e, quando definido, do Encarregado.

21. Disposições gerais

21.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e regulamentos específicos aplicáveis compõem o conjunto de regras da relação entre Lifeen e Usuário.

21.2. A tolerância quanto a descumprimento não constitui renúncia.

21.3. Se uma disposição for inválida, as demais permanecerão vigentes.

21.4. Força maior poderá incluir desastres naturais, pandemias, guerras, greves gerais, interrupções amplas de infraestrutura, ataques cibernéticos de terceiros, falhas sistêmicas externas e atos de autoridade pública.

21.5. O Usuário não poderá ceder sua conta ou direitos a terceiros sem autorização, salvo hipóteses legais.

22. Lei aplicável e foro

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

22.2. Nas relações de consumo, será observado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

22.3. Nenhuma disposição impede o exercício de direitos assegurados pela legislação brasileira.

23. Aceite eletrônico

23.1. Ao selecionar a opção de aceite, criar a conta ou utilizar a plataforma, o Usuário declara:

• ter lido e compreendido estes Termos;
• concordar com suas disposições;
• ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal;
• fornecer dados verdadeiros e de sua titularidade;
• cumprir as regras da plataforma e a legislação aplicável.

23.2. O registro eletrônico do aceite, associado aos dados técnicos disponíveis no momento da manifestação, poderá ser utilizado pela Lifeen para comprovação da contratação e da versão aceita.

23.3. Quem não concordar com estes Termos não deverá criar conta ou utilizar os serviços.