Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Apresentação

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade explicar, de forma clara, transparente e objetiva, como a Lifeen trata os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam sua plataforma, seus serviços, produtos e funcionalidades.

A Lifeen reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e adota medidas destinadas a assegurar que o tratamento de dados seja realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), sem prejuízo das demais normas aplicáveis às relações mantidas com seus usuários e consumidores.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma e, quando aplicável, com o Regulamento do Programa de Afiliados.

Ao utilizar a plataforma, realizar cadastro, efetuar uma compra, participar do Ciclo 6:19 ou participar do Programa de Afiliados, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política, sem prejuízo de eventuais tratamentos que dependam de consentimento específico, quando exigido pela legislação.

2. Quem somos

A plataforma e os serviços objeto desta Política são disponibilizados por:

Para os tratamentos de dados pessoais descritos nesta Política, a empresa acima identificada atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais, tomando as decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais dos tratamentos realizados no âmbito de sua operação.

3. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A Lifeen disponibilizará canal específico para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO/Encarregado): Thiago Leonardo
E-mail de privacidade: privacidade@lifeen.com.br

O canal do Encarregado poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

4. O que é dado pessoal

Para fins desta Política, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Os dados tratados pela Lifeen variam de acordo com a relação mantida pelo usuário com a plataforma. Um usuário que apenas navega pela plataforma poderá ter dados técnicos tratados, enquanto um cliente que realiza uma compra poderá ter dados cadastrais, de endereço, pagamento, pedido e entrega tratados. Um afiliado poderá ter, adicionalmente, dados relacionados à sua rede de indicação, comissões, saldo, pagamentos e chave PIX tratados.

5. Quais dados pessoais a Lifeen coleta e trata

A Lifeen trata somente os dados necessários para as finalidades relacionadas às suas operações, observadas as informações atualmente existentes em sua plataforma.

5.1. Dados cadastrais e de identificação

Podem ser tratados:

• nome completo;
• e-mail;
• senha;
• telefone;
• CPF;
• data de nascimento;
• foto de avatar, quando fornecida;
• tipo de usuário, como cliente, afiliado ou administrador.

A senha do usuário é armazenada de forma protegida mediante hash, não sendo armazenada em texto puro. O CPF é utilizado como identificador único dentro da plataforma.

5.2. Dados de endereço

Quando necessários para cadastro, faturamento ou entrega de produtos, podem ser tratados: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado.

5.3. Dados relacionados a pedidos e pagamentos

Em operações de compra, poderão ser tratados:

• identificação do pedido;
• produtos adquiridos;
• método de pagamento;
• status do pagamento;
• valor da transação;
• data do pagamento;
• identificação da transação fornecida pelo gateway de pagamento;
• informações necessárias ao acompanhamento e rastreamento da entrega.

Dados de cartão: os dados completos de cartão de pagamento não trafegam nem são armazenados nos sistemas da Lifeen, conforme a arquitetura atualmente informada. O processamento do pagamento é realizado diretamente pelo gateway de pagamento utilizado pela plataforma, atualmente o Mercado Pago, nos termos das operações e políticas aplicáveis ao respectivo serviço. A Lifeen poderá receber e armazenar informações necessárias para identificar o pedido, confirmar o pagamento e realizar a conciliação da transação, mas não mantém em seus sistemas os dados completos do cartão.

5.4. Dados relacionados a tentativas de compra não concluídas

Em operações de tentativa de compra, poderão ser coletados:

• identificação do usuário;
• produto com intenção de adquirir;
• valor do produto com intenção de adquirir;
• data e horário da intenção no checkout;
• situação da tentativa de pagamento;
• registro das mensagens de recuperação enviadas.

Esses dados poderão ser armazenados por até 30 dias.

5.5. Dados de comunicação entre usuários vinculados

A plataforma poderá disponibilizar canal de comunicação entre usuários diretamente vinculados à estrutura de indicação do Programa de Afiliados, incluindo o indicador direto e os usuários diretamente indicados.

Para possibilitar o funcionamento dessa funcionalidade, a Lifeen poderá tratar:

• identificação do remetente;
• identificação do destinatário;
• conteúdo das mensagens enviadas;
• data e hora do envio;
• data e hora da leitura ou acesso à mensagem;
• registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e auditoria da funcionalidade.

O canal de mensagens é destinado exclusivamente à comunicação entre usuários que possuam vínculo direto na estrutura de indicação da Lifeen, não permitindo, na configuração atual, o envio de mensagens a usuários sem vínculo direto ou o envio de mensagens em massa.

O conteúdo das mensagens será utilizado exclusivamente para possibilitar a comunicação entre os respectivos participantes e para as finalidades expressamente previstas nesta Política, não sendo utilizado, na configuração atual da funcionalidade, para publicidade, criação de métricas comerciais, análise comportamental, relatórios financeiros ou outras finalidades secundárias.

A Lifeen não disponibilizará acesso administrativo livre ao conteúdo das conversas. Eventual necessidade futura de moderação ou acesso excepcional ao conteúdo deverá observar finalidade específica, controles de acesso, registro da operação e atualização desta Política, quando aplicável.

6. Dados relacionados ao Programa de Afiliados

Usuários que participam do Programa de Afiliados poderão ter dados adicionais tratados para viabilizar a operação do programa. Podem ser tratados:

• identificação de quem indicou o usuário;
• identificação dos usuários integrantes da rede de indicação;
• informações relativas à rede de indicação em múltiplos níveis;
• comissões geradas;
• saldo disponível;
• histórico de pagamentos;
• pedidos de saque;
• chave PIX;
• informações relacionadas às transações e pagamentos de comissões.

Esses dados são necessários para registrar as indicações, calcular e controlar comissões, manter o histórico financeiro do afiliado, processar solicitações de saque e prevenir irregularidades.

O tratamento de dados relacionado ao Programa de Afiliados também deverá observar o Regulamento do Programa de Afiliados da Lifeen.

7. Dados relacionados ao Ciclo 6:19

A plataforma oferece o Método Ciclo 6:19, composto por conteúdo digital organizado em ciclo de 19 dias, com conteúdos apresentados em telas, acompanhamento de progresso e utilização de pontos denominados “Life Points”.

Para possibilitar o funcionamento dessas funcionalidades, podem ser tratados: progresso do usuário em cada tela, estado do ciclo, pontos acumulados e registros relacionados à utilização do conteúdo.

A finalidade desses dados é permitir que o usuário acompanhe sua utilização do conteúdo e que a plataforma mantenha o funcionamento das funcionalidades do Ciclo 6:19.

7.1. Possível tratamento de dados pessoais sensíveis

A Lifeen deverá verificar juridicamente e tecnicamente se algum campo, pergunta, resposta ou interação do Ciclo 6:19 permite a coleta ou inferência de informações relacionadas à saúde ou condição física do usuário.

8. Dados técnicos e registros automáticos

Durante a utilização da plataforma, podem ser tratados automaticamente:

• endereço IP;
• user agent;
• cookies de sessão;
• informações técnicas necessárias ao funcionamento da sessão;
• logs de auditoria das ações realizadas pelos usuários;
• logs de erros relacionados ao checkout;
• logs de webhooks relacionados a pagamentos.

Esses dados são utilizados, conforme o caso, para: funcionamento da plataforma; autenticação e manutenção da sessão; segurança; prevenção e investigação de fraudes; auditoria; diagnóstico de erros; segurança das operações; confirmação e processamento de eventos relacionados a pagamentos; e cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma atualmente utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da sessão e à segurança da aplicação, incluindo mecanismos relacionados à proteção contra requisições indevidas, como CSRF.

9.1. Cookies atualmente utilizados

• Cookies de sessão: utilizados para permitir o funcionamento da sessão autenticada e das funcionalidades da plataforma.
• Cookies/identificadores de segurança: utilizados para auxiliar na proteção da aplicação contra atividades indevidas e ataques, incluindo mecanismos de proteção CSRF.

9.2. Ferramentas que atualmente não utilizamos

Conforme o levantamento realizado sobre a plataforma, atualmente não estão instalados: Google Analytics; pixels de redes sociais; ferramentas de rastreamento de terceiros para publicidade; ferramentas equivalentes de analytics ou marketing comportamental.

A inclusão futura de ferramentas dessa natureza deverá ser precedida de avaliação de privacidade e, quando aplicável, atualização desta Política e implementação dos mecanismos de consentimento correspondentes.

10. Como os dados são obtidos

10.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

São aqueles fornecidos durante: criação da conta; atualização do cadastro; realização de pedidos; fornecimento de endereço; participação no Programa de Afiliados; solicitação de saque; utilização do Ciclo 6:19; e contato com a Lifeen.

10.2. Dados coletados automaticamente

São aqueles relacionados à utilização técnica da plataforma, incluindo: IP; user agent; cookies de sessão; logs; registros técnicos de segurança; registros de erros; e eventos técnicos relacionados ao processamento de pagamentos e o registro de acesso ao checkout sem conclusão da compra.

10.3. Dados recebidos de terceiros

A Lifeen poderá receber informações necessárias à execução das operações de terceiros envolvidos nos serviços contratados, especialmente: gateway de pagamento; provedor de e-mail transacional; infraestrutura/hospedagem; e transportadora ou operador logístico.

11. Finalidades e bases legais do tratamento

A Lifeen não utiliza uma única base legal para todas as operações. A base legal depende da finalidade e das circunstâncias concretas do tratamento.

Quanto à comunicação entre usuários vinculados: a Lifeen limitará o tratamento do conteúdo das mensagens às finalidades relacionadas ao funcionamento da comunicação entre os usuários, não realizando, na configuração atual da funcionalidade, tratamento do conteúdo para finalidades secundárias ou publicidade.

Quanto ao Ciclo 6:19: caso sejam identificados dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, a base legal deverá ser reavaliada especificamente para essa operação antes de sua utilização.

Quanto ao processamento de pagamentos: o processamento dos dados completos de cartão é realizado diretamente pelo gateway de pagamento, não sendo os dados completos do cartão armazenados pela Lifeen.

11.12. Marketing

A Lifeen poderá realizar comunicações de marketing por e-mail ou canal de WhatsApp.

Caso sejam realizadas comunicações promocionais baseadas em consentimento, o usuário receberá no próprio comunicado a opção de ser removido da lista de comunicação da Lifeen.

Base legal: consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12. Compartilhamento de dados pessoais

A Lifeen não comercializa dados pessoais de seus usuários. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail ou serviços utilizados pela Lifeen poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior.

14. Armazenamento e segurança dos dados

A Lifeen adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas atualmente informadas estão:

• armazenamento de senhas mediante hash;
• utilização de HTTPS para comunicação da aplicação;
• controles de acesso;
• registros e logs de auditoria;
• mecanismos de segurança de sessão;
• mecanismos de proteção contra CSRF;
• backups do banco de dados;
• registros técnicos para investigação de erros e incidentes.

Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Por isso, a Lifeen mantém processos destinados a identificar, avaliar e responder a eventos de segurança.

15. Backups

A plataforma realiza backup diário do banco de dados.

16. Retenção dos dados pessoais

A Lifeen não manterá dados pessoais por período superior ao necessário para as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando houver fundamento legal para sua conservação.

Determinados dados poderão ser mantidos após o encerramento da conta quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou outra hipótese prevista na legislação.

17. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela Lifeen.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais. Dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; prevenção e investigação de fraude; cumprimento de obrigações fiscais; comprovação de transações; ou atendimento a determinações de autoridades poderão ser conservados durante o período necessário e permitido pela legislação.

Quando não houver fundamento para manutenção dos dados, eles serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento juridicamente adequada.

17.1. Exclusão da conta e histórico de comunicações

Quando o usuário solicitar a exclusão de sua conta, a Lifeen realizará os procedimentos necessários para encerramento da conta e eliminação, anonimização e conservação dos dados pessoais por até 6 meses, conforme a finalidade, a base legal aplicável e as hipóteses de conservação previstas nesta Política e na legislação.

No caso de registros de comunicação entre usuários, a exclusão da conta de um dos participantes poderá não resultar na eliminação imediata de todo o histórico da conversa, quando esse histórico também constituir dado pessoal relacionado a outro usuário que permaneça na plataforma.

Nessa hipótese, a Lifeen poderá adotar medidas destinadas a preservar os dados do usuário remanescente e, simultaneamente, reduzir a identificação do usuário que teve sua conta encerrada, inclusive mediante anonimização de sua identificação, quando juridicamente aplicável.

O conteúdo das comunicações poderá ser conservado pelo período previsto na tabela de retenção desta Política, observado o princípio da necessidade e ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção e investigação de fraude, exercício regular de direitos, solução de disputas ou atendimento a determinação de autoridade competente.

Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento juridicamente adequada.

17.2. Registro da solicitação e do processo de exclusão

A Lifeen poderá conservar registros relacionados à solicitação e ao processamento da exclusão da conta, incluindo, quando necessários:

• identificação da conta;
• data e hora da solicitação;
• registro da confirmação de identidade, quando aplicável;
• data e hora da execução do encerramento;
• registros necessários para demonstrar a eliminação ou anonimização dos dados;
• registros de segurança, auditoria, prevenção a fraude e exercício regular de direitos relacionados ao processo.

Esses registros serão mantidos somente pelo período necessário para as respectivas finalidades, observados os prazos de retenção aplicáveis e as hipóteses legais de conservação.

A Lifeen não solicita, como parte da funcionalidade de mensagens, o fornecimento de dados pessoais sensíveis, senhas, dados de pagamento ou dados pessoais de terceiros. Os usuários devem evitar inserir essas informações nas mensagens.

18. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular possui direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Entre eles estão, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências, quando o consentimento for a base legal;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

19. Como exercer os direitos

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação encaminhada ao canal:

E-mail: sac@lifeen.com.br
Encarregado: Thiago Leonardo

A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e a compreensão do pedido.

Por razões de segurança, a Lifeen poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer dados pessoais ou executar determinadas solicitações. Essa medida tem como objetivo impedir que terceiros obtenham acesso indevido a dados pessoais.

O exercício dos direitos será realizado de forma gratuita, observados os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável.

20. Verificação de identidade

Para proteger os dados dos titulares, a Lifeen poderá adotar mecanismos razoáveis de verificação de identidade antes de atender solicitações relacionadas a dados pessoais.

A verificação deverá buscar equilíbrio entre segurança, prevenção a fraude, proteção dos dados e facilidade de exercício dos direitos. A Lifeen não solicitará informações excessivas ou desnecessárias para comprovar a identidade do titular.

21. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Lifeen adotará medidas para:

1. identificar e avaliar o incidente;
2. conter ou reduzir seus efeitos;
3. investigar a causa;
4. implementar medidas corretivas;
5. avaliar os riscos e impactos aos titulares;
6. realizar as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

Quando houver obrigação legal de comunicação à autoridade competente e/ou aos titulares afetados, a Lifeen realizará as comunicações dentro dos procedimentos e prazos aplicáveis.

22. Crianças e adolescentes

A plataforma da Lifeen é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, especialmente em razão da natureza das atividades envolvendo aquisição de suplementos, utilização de serviços digitais e participação no Programa de Afiliados.

A Lifeen não pretende realizar cadastro de menores de 18 anos. Por isso, a data de nascimento poderá ser utilizada para verificar a elegibilidade do usuário.

Caso a Lifeen identifique que uma conta foi criada ou utilizada por pessoa que não atende ao requisito de idade, poderá suspender ou encerrar a conta e adotar as medidas necessárias quanto aos dados pessoais correspondentes, observadas as obrigações legais aplicáveis e o melhor interesse do menor quando juridicamente pertinente.

23. Marketing e comunicações promocionais

A Lifeen poderá realizar comunicações operacionais necessárias à execução dos serviços, tais como: confirmação de cadastro; recuperação de acesso; confirmação de pedido; confirmação de pagamento; informações de entrega; avisos de segurança; comunicações relacionadas à conta; informações necessárias ao funcionamento dos serviços; e lembrete de PIX.

As comunicações de natureza estritamente promocional seguem a subseção 11.12.

24. Programa de Afiliados e dados de terceiros

O Programa de Afiliados envolve uma estrutura de indicações na qual usuários podem indicar outros usuários. Em razão dessa estrutura, determinados registros poderão relacionar usuários entre si, por exemplo, indicando quem realizou determinada indicação ou a qual rede de indicação determinado usuário está vinculado.

Essas informações são tratadas para: identificar a origem da indicação; calcular comissões; manter o histórico da rede; auditar operações; prevenir fraudes; e administrar o programa.

O afiliado deverá utilizar dados de terceiros somente dentro das finalidades legítimas e autorizadas pela plataforma, não devendo coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais de terceiros de maneira ilícita.

25. Dados fiscais e obrigações legais

A Lifeen poderá tratar e conservar dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e legais. Isso poderá incluir dados relacionados a: identificação do consumidor; CPF; pedidos; valores; pagamentos; documentos fiscais; transações; e pagamentos de comissões a afiliados.

A conservação desses dados poderá ocorrer mesmo após o encerramento da conta, quando necessária para cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

26. Compartilhamento com autoridades

A Lifeen poderá fornecer dados pessoais às autoridades públicas quando: houver obrigação legal ou regulatória; houver ordem judicial; houver solicitação de autoridade competente dentro de suas atribuições legais; o compartilhamento for necessário ao exercício regular de direitos; ou houver outra hipótese legal que autorize ou determine o fornecimento.

Sempre que juridicamente possível, a Lifeen limitará o compartilhamento aos dados necessários para atender à finalidade correspondente.

27. Propriedade e uso das informações

Os dados pessoais pertencem aos respectivos titulares. A Lifeen não adquire propriedade sobre os dados pessoais fornecidos pelos usuários.

A Lifeen utiliza os dados exclusivamente dentro das finalidades informadas nesta Política e das demais hipóteses autorizadas pela legislação.

28. Segurança da conta pelo usuário

O usuário também possui responsabilidade pela proteção de seus dados de acesso. O usuário deverá: manter sua senha em sigilo; não compartilhar sua senha; utilizar senha segura; não permitir acesso indevido à sua conta; comunicar a Lifeen caso suspeite de acesso não autorizado; e manter seus dados cadastrais atualizados.

A Lifeen não solicita a senha do usuário por e-mail ou por canais não oficiais.

29. Alterações desta Política

A Lifeen poderá atualizar esta Política para refletir: alterações na plataforma; novos serviços; alterações nos tratamentos de dados; mudanças legais ou regulatórias; novas medidas de segurança; alterações nos fornecedores; alterações na utilização de cookies; e aperfeiçoamentos de transparência.

Quando a alteração for relevante e exigir comunicação ou novo consentimento, a Lifeen adotará o procedimento adequado para informar os usuários e, quando necessário, obter novo consentimento.

A versão vigente estará disponível na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

30. Novos serviços e novos tratamentos

A inclusão de novas funcionalidades que envolvam tratamento de dados pessoais deverá ser precedida de avaliação quanto às respectivas finalidades, necessidade, base legal, segurança, compartilhamentos e retenção.

Caso uma nova funcionalidade implique tratamento substancialmente diferente daquele descrito nesta Política, a Lifeen deverá atualizar o documento antes ou no momento adequado da implementação, conforme as exigências legais aplicáveis.

31. Limitação do tratamento

A Lifeen buscará observar os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais, especialmente: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; e responsabilização e prestação de contas.

O tratamento será limitado às informações necessárias para as finalidades legítimas e específicas da operação.

32. Dados não coletados ou não utilizados atualmente

Para fins de transparência, a Lifeen declara que, na data de publicação desta versão, não utiliza, conforme o levantamento interno que serviu de base para esta Política:

• Google Analytics;
• pixels de redes sociais;
• ferramentas de publicidade comportamental de terceiros;
• ferramentas de rastreamento publicitário de terceiros;
• armazenamento de dados completos de cartão de crédito em seus sistemas.

Caso algum desses tratamentos seja implementado futuramente, esta Política deverá ser reavaliada e atualizada.

33. Canais de atendimento

Para assuntos relacionados à conta, pedidos, pagamentos, entrega ou funcionalidades da plataforma:

• Atendimento Lifeen: WhatsApp +55 11 91702-3179
• E-mail: sac@lifeen.com.br
• Horário: comercial — 9h00 às 18h00

Para assuntos especificamente relacionados à privacidade e proteção de dados:

• Encarregado/DPO: Thiago Leonardo
• E-mail de privacidade: privacidade@lifeen.com.br

34. Prazo de atendimento

As solicitações relacionadas à proteção de dados serão tratadas conforme os procedimentos e prazos estabelecidos na LGPD e nas regulamentações aplicáveis.

Quando o atendimento imediato não for possível, a Lifeen informará o titular acerca das providências adotadas e, quando aplicável, dos prazos necessários para conclusão.

35. Reclamações perante a ANPD

Caso o titular entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais não foram adequadamente atendidos, poderá buscar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos aplicáveis.

A ANPD orienta que o titular procure primeiro exercer seus direitos perante o controlador e mantenha registros da tentativa de atendimento antes de apresentar uma petição à Autoridade.

36. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às relações mantidas entre a Lifeen e seus usuários.

37. Disposições finais

Esta Política representa o compromisso da Lifeen com a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

A Política não substitui os Termos de Uso, o Regulamento do Programa de Afiliados ou outros documentos específicos que disciplinem determinada relação jurídica.

Em caso de conflito entre documentos, a interpretação deverá observar a legislação aplicável e a natureza específica da matéria tratada em cada documento.

38. Controle de versão

39. Declaração de ciência

Ao utilizar a plataforma Lifeen, o usuário declara que teve acesso a esta Política de Privacidade e que recebeu informações sobre as formas e finalidades do tratamento de seus dados pessoais.

Quando determinado tratamento depender legalmente de consentimento, o consentimento será solicitado de maneira específica, destacada e separada das demais disposições contratuais, quando aplicável.

A simples leitura desta Política não transforma automaticamente todos os tratamentos descritos em tratamentos baseados em consentimento. Cada tratamento será fundamentado na respectiva hipótese legal aplicável.